Data de Publicação: 08/10/2025 Última Atualização: 08/10/2025
Esta Política de Privacidade visa demonstrar o compromisso da Rádio Sol FM 94,3 com a transparência, a segurança e a privacidade no tratamento dos dados pessoais de seus ouvintes, clientes, parceiros, colaboradores e usuários de seus canais digitais (site, aplicativo, redes sociais, etc.), em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
1. Definições
Para os fins desta Política, consideram-se as seguintes definições, conforme a LGPD:
- Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. (Exemplos: nome, CPF, e-mail, telefone).
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Controlador: Pessoa jurídica, de direito público ou privado, que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No caso, a Rádio Sol FM 94,3.
- Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Base Legal: Hipótese legal prevista na LGPD que autoriza o tratamento de dados pessoais.
2. Identificação do Controlador
A Rádio Sol FM 94,3 atua como Controladora dos seus dados pessoais.
- Razão Social: Rádio Sol FM 94,3 LTDA.
- CNPJ: 57.788.167/0001-86
3. Coleta e Finalidade dos Dados Pessoais
A Rádio Sol FM 94,3 coleta e trata dados pessoais para as finalidades descritas abaixo, sempre embasadas nas Bases Legais previstas na LGPD:
| Tipo de Dados Pessoais | Forma de Coleta | Finalidade do Tratamento | Base Legal (Art. 7º e 11 da LGPD) |
| Identificação/Contato (Nome, Telefone, E-mail) | Participação em promoções, sorteios, interações via WhatsApp, formulários de contato no site/app. | Identificar o participante, viabilizar a entrega de prêmios, comunicação sobre a programação e interações. | Consentimento do Titular (para participação), ou Execução de Contrato (entrega de prêmio). |
| Navegação/Técnicos (Endereço IP, Geolocalização aproximada, tipo de dispositivo, cookies). | Acesso ao site ou aplicativo da rádio. | Melhorar a experiência do usuário, medir audiência, otimizar a programação e conteúdo, análises estatísticas. | Legítimo Interesse do Controlador, ou Consentimento (para cookies não essenciais). |
| Recursos Humanos (Nome, CPF, RG, Endereço, E-mail, Dados bancários, Histórico profissional) | Processos de recrutamento e seleção, Admissão de colaboradores. | Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (trabalhistas, fiscais, previdenciárias) e gestão da relação de trabalho. | Obrigação Legal ou Regulatória, e Execução de Contrato (contrato de trabalho). |
| Comerciais/Financeiros (Dados de contato de representantes legais, Nome da empresa, CNPJ) | Contratos de veiculação publicitária e parcerias comerciais. | Execução de contratos e procedimentos preliminares relacionados a serviços de publicidade e parcerias. | Execução de Contrato ou de procedimentos preliminares. |
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Importante: Caso o tratamento dos dados se destine a fins exclusivamente jornalísticos e/ou artísticos, a LGPD estabelece regras específicas que garantem a liberdade de expressão, informação e atividade jornalística.
4. Compartilhamento de Dados Pessoais
A Rádio Sol FM 94,3 poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas quando estritamente necessário e respeitando as finalidades e Bases Legais estabelecidas nesta Política:
- Parceiros Comerciais e Patrocinadores: Em casos de promoções e sorteios, o dado estritamente necessário (ex.: nome e telefone do ganhador) pode ser compartilhado para viabilizar a entrega do prêmio, mediante consentimento prévio e específico do Titular.
- Fornecedores de Serviços: Empresas de hospedagem de site/aplicativo, plataformas de gestão de e-mail marketing, serviços de tecnologia e consultoria jurídica/contábil, que tratam dados sob as instruções da Rádio (Operadores).
- Autoridades Públicas: Para cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais (ex.: Receita Federal, Justiça do Trabalho, ANPD), sob a Base Legal de Obrigação Legal ou Regulatória.
5. Direitos do Titular de Dados Pessoais
Conforme previsto na LGPD, o Titular de dados possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao nosso Encarregado (DPO):
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu Consentimento.
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento a qualquer tempo.
6. Segurança e Retenção dos Dados
- A Rádio Sol FM 94,3 adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
- Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades de coleta ou para cumprir obrigações legais, contratuais e regulatórias. Após o término do tratamento, os dados serão eliminados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas na LGPD (ex.: cumprimento de obrigação legal).
7. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Como a Rádio Sol FM pode ser enquadrada na categoria de Agente de Pequeno Porte, não há necessidade de indicação de um Encarregado (DPO) específico.
Quaisquer dúvidas ou questionamentos devem ser encaminhadas para nosso Whatsapp (85) 99138.5310